Brown's | Hotel Group

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

DATA PROTECTION POLICY


Responsável pelo tratamento

O Brown’s Hotel Group, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de dados, é constituído por três Unidades hoteleiras denominadas Brown’s Boutique, Brown’s Central e Brown’s Downtown, fazendo ainda parte do mesmo grupo unidades de restauração.


Identidade e missão

O Brown’s Hotel Group, enquanto grupo hoteleiro tem como missão prestar a todos os seus Clientes um serviço de excelência, proporcionando os melhores serviços e comodidades também de lazer e restauração, tendo como princípios a qualidade, conforto e privacidade e encarando os nossos Clientes como únicos e especiais. A identidade e privacidade dos nossos Clientes e Parceiros sempre foram objeto do maior respeito, procedendo ao tratamento dos seus dados pessoais exclusivamente no âmbito do exercício da nossa atividade comercial e em total conformidade legal.


O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por recurso a um identificador, designadamente, nome, número de identificação, dado de localização, identificador eletrónico ou outros elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.


Que Categorias de Dados Pessoais Tratamos?

Para gerirmos a nossa atividade e prestarmos os melhores serviços aos nossos clientes, recolhemos e tratamos os seguintes dados dos nossos clientes:

- dados de identificação (nome, género, número de documento de identificação civil e fiscal, nacionalidade, data de nascimento, número de cliente, número de quarto, dados de cartão de crédito);

- dados de contacto (morada, contacto telefónico, endereço de e-mail);

- dados do seu perfil (nacionalidade, estado civil, número de filhos);

- os seus interesses (hobbies, cartão de fidelização) e;

- dados de interação electrónica (endereço de IP, identificadores de dispositivos, cookies);

- outros dados que se revelem necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de Serviços prestados.

Procedemos ainda ao tratamento dos dados dos nossos trabalhadores, fornecedores ou outros colaboradores, mas restringimos tal tratamento ao minimo necessario e ao legalmente exigido.


Recolha e tratamento de dados pessoais

A recolha e tratamento dos dados dos nossos Clientes têm como única finalidade a prestação dos serviços que constituem a nossa missão, sendo requisitados de forma direta, quando se regista no nosso website www.brownshotelgroup.com, comunica connosco por telefone, e-mail, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece qualquer relação contratual com o Brown’s Hotel Group. Também poderemos aceder a informação pessoal, de forma indireta, através de parceiros e entidades oficiais. Relativamente a trabalhadores, fornecedores e outros recolhemos e tratamos apenas os dados estritamente necessarios à finalidade.


Qual o Fundamento e Finalidade do Tratamento de dados pessoais?

As Finalidades de tratamento do seus dados pessoais são a Execução dos contratos e processamento salarial, Gestão de Clientes e Prestação de serviços, Gestão contabilística, fiscal e administrativa, Gestão de contencioso, Controlo da segurança física (videovigilância) e Gestão de marketing.

Quanto aos fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais, estamos devidamente legitimados pelos seguintes fundamentos legais:

(1) Consentimento (quando nos der o seu consentimento expresso, livre, informado e específico, para finalidade determinada, designadamente ser receptor de ações de marketing promocional);

(2) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (quando o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com o Brown’s Hotel Group);

(3) Cumprimento de obrigação legal (quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que o Brown’s Hotel Group esteja sujeito, tal como a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, ou

(4) Prossecução de um nosso interesse legítimo (quando o tratamento dos dados pessoais correponda a um interesse legítimo do Brown’s Hotel Group ou de terceiros, como por exemplo melhoria da qualidade do serviço, deteção de fraude, ou quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os direitos dos titulares dos dados).

Os dados serão tratados e conservados conforme as finalidades e no período mínimo legal necessário.


Há partilha de dados com outras entidades?

Os seus dados poderão ser tratados por entidades subcontratadas pelo Brown’s Hotel Group, sempre que tal seja legalmente exigido ou contratualmente necessário, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necessários à execução do serviço requerido.

Pautamos toda a nossa atuação e estendemos a Terceiros e Subcontratantes as seguintes obrigações relativamente ao tratamento de dados pessoais:

- os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;

- os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;

- respeitamos o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;

- em obediência do princípio da exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua integridade;

- assumimos o princípio da preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

- trataremos os seus dados de acordo com o princípio da segurança – protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todos as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;

- sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.


Direitos do titular

O titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos, que poderá exercer de forma fácil e gratuita, através do seguinte e-mail dpo@brownshotelgroup.com, ou via postal para a Rua dos Sapateiros, 73, 1100-576 Lisboa.

Apenas em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos podera ser cobrada uma taxa para o exercicio destes direitos.

Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.

Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos.

Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o Brown’s Hotel Group tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou requerer o exercício de um direito.

Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular dos dados é parte e for realizado por meios automatizados. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo Brown’s Hotel Group como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.

Direito a Retirar o Consentimento – quando o tratamento de dados se fundar no acordo do Cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Direito de Oposição – nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos do Brown’s Hotel Group, ou o tratamento for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis com base nas suas preferências ou interesses pessoais, pode ainda, a qualquer altura opor-se ao tratamento dos dados pessoais.

Direito de Limitação do tratamento - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de (1) suspensão do tratamento ou (2) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a reclamar - direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, para além de o poder fazer diretamente perante o Brown’s Hotel Group, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo.


De que modo protegemos os seus dados?

Para garantir a segurança dos dados do Cliente e a máxima confidencialidade, o Brown’s Hotel Group trata os dados pessoais a que acede de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Cliente aplicamos, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados.

O Brown’s Hotel Group compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Caso seja realizada transferência de dados pessoais para países fora da União Europeia observam-se as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.


Utilização de Cookies

Quando visitar o nosso site, um pequeno ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador, por consequência, ao navegar no Site está a aceitar a instalação deste ficheiro de texto no seu dispositivo. Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências.

Se desejar apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio, no menu "Ajuda/Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar.


Violação de dados pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Cliente, o Brown’s Hotel Group compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Cliente e bem assim à Comissão Nacional de Proteção de dados, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Cliente não é exigida nos seguintes casos:

- Caso o Brown’s Hotel Group tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

- Caso o Brown’s Hotel Group tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Cliente já não é suscetível de se concretizar; ou

- Caso a comunicação ao Cliente implique um esforço desproporcionado sendo dessa forma efetuada uma comunicação pública.


O Brown’s Hotel Group reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo.


Lei e Foro Aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados de Clientes e Parceiros, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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